Projeto de lei foi apresentado em regime de urgência
Além de proibir o uso de máscara "ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão", projeto prevê que manifestações sejam comunicadas à "autoridade policial" antes de sua realização. De acordo com os deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, não se trata de autorizar uma manifestação, mas somente de dar informações básicas às autoridades — como horário e local. Ainda segundo os autores do projeto, é "dever" dos deputados elaborar uma lei que proteja "essas magníficas demonstrações de civilidade, que não podem ser manchadas por aqueles que não querem nem conseguem viver sob regime democrático."
Update: Cabral sanciona lei que proíbe máscara em manifestações de rua
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